O regime democrático não compactua com desmandos institucionais arbitrários, ilegais e que afetam diretamente, de forma negativa, a vida de milhares de pessoas, especialmente as mais carentes, que não tem recursos próprios para acessar o Judiciário de forma célere, eficiente e eficaz. Desta forma, não há outra solução razoável para o caso senão a nomeação imediata de todos os aprovados, como forma de concretizar materialmente o próprio princípio democrático. Sem acesso à ordem jurídica não há fundamentos para a subsistência do próprio Estado enquanto merecedor da confiança necessária em que se sustenta o voto popular.
Justa a indignação do remetente. Talvez seja a demonstração da linha de atuação política de certos segmentos da sociedade: "esqueçam o povão".
Entretanto, esquecem eles que o poder pertence ao povo, segundo a Constituição do Brasil.
Sem povo, não há democracia, não há República, não há nação, de modo que todos os mandatos políticos só se legitimam em função das prerrogativas outorgadas através do sufrágio popular.
E tais prerrogativas só se explicam pelo necessário atendimento aos direitos sociais fundamentais, dentre os quais o direito à inafastabilidade da tutela jurisdicional, que só pode ser devida e eficazmente prestada com o apoio adequado e estruturado de suas funções essenciais, dentre as quais a DEFENSORIA PÚBLICA.
Não conheço a remetente, mas só tenho a endossar suas palavras. Defender os direitos dos desfavorecidos é dever de todo cidadão. Vamos que vamos! Todo juntos, em voz bem alta: NOMEAÇÃO JÁ!
Temos algo a comemorar? Chegamos próximos ao dia 19 de maio de 2011, dia do Defensor Público. Enquanto os futuros defensores Públicos, permanecem lutando por suas nomeações, a ADEP/MG promove seu coquetel. Em comemoração ao quê? Aos 19 defensores sem concurso que permanecem nos quadros efetivos da ADEP? A inércia da associação no que tange à uma luta séria por melhorias institucionais? A relação de dependencia e subordinação à cúpula da Defensoria? O que comemora o Presidente da ADEP? Seremos, cedo ou tarde, novos Defensores, e seremos também, cedo ou tarde, quem definirá os rumos desta Defensoria, seremos a maioria na classe. Esse é o verdadeiro medo. Esse é o medo que tem os detentores do poder, de perderem esse poder! Mas um dia a casa cai. Comemora o que, a Defensoria de Minas Gerais, diante de tanto retrocesso, diante de tanta injustiça?
Dia 11 tem a posse dos 50 novos defensores. Será que terão ao menos consideração com os demais aprovados e liberarão um cronograma?
ResponderExcluirÉ a vida de muita gente que está emperrada por causa desse descaso que os demais 160 aprovados vêm sofrendo.
O regime democrático não compactua com desmandos institucionais arbitrários, ilegais e que afetam diretamente, de forma negativa, a vida de milhares de pessoas, especialmente as mais carentes, que não tem recursos próprios para acessar o Judiciário de forma célere, eficiente e eficaz. Desta forma, não há outra solução razoável para o caso senão a nomeação imediata de todos os aprovados, como forma de concretizar materialmente o próprio princípio democrático. Sem acesso à ordem jurídica não há fundamentos para a subsistência do próprio Estado enquanto merecedor da confiança necessária em que se sustenta o voto popular.
ResponderExcluirJusta a indignação do remetente. Talvez seja a demonstração da linha de atuação política de certos segmentos da sociedade: "esqueçam o povão".
ResponderExcluirEntretanto, esquecem eles que o poder pertence ao povo, segundo a Constituição do Brasil.
Sem povo, não há democracia, não há República, não há nação, de modo que todos os mandatos políticos só se legitimam em função das prerrogativas outorgadas através do sufrágio popular.
E tais prerrogativas só se explicam pelo necessário atendimento aos direitos sociais fundamentais, dentre os quais o direito à inafastabilidade da tutela jurisdicional, que só pode ser devida e eficazmente prestada com o apoio adequado e estruturado de suas funções essenciais, dentre as quais a DEFENSORIA PÚBLICA.
Nomeação já!
Não conheço a remetente, mas só tenho a endossar suas palavras. Defender os direitos dos desfavorecidos é dever de todo cidadão.
ResponderExcluirVamos que vamos! Todo juntos, em voz bem alta:
NOMEAÇÃO JÁ!
É bom ver que a sociedade também está atenta à atuação do Governador!
ResponderExcluirNão há melhor polícia que o povo!!
NOMEAÇÃO JÁ!
Temos algo a comemorar?
ResponderExcluirChegamos próximos ao dia 19 de maio de 2011, dia do Defensor Público. Enquanto os futuros defensores Públicos, permanecem lutando por suas nomeações, a ADEP/MG promove seu coquetel. Em comemoração ao quê?
Aos 19 defensores sem concurso que permanecem nos quadros efetivos da ADEP?
A inércia da associação no que tange à uma luta séria por melhorias institucionais?
A relação de dependencia e subordinação à cúpula da Defensoria?
O que comemora o Presidente da ADEP?
Seremos, cedo ou tarde, novos Defensores, e seremos também, cedo ou tarde, quem definirá os rumos desta Defensoria, seremos a maioria na classe.
Esse é o verdadeiro medo. Esse é o medo que tem os detentores do poder, de perderem esse poder!
Mas um dia a casa cai.
Comemora o que, a Defensoria de Minas Gerais, diante de tanto retrocesso, diante de tanta injustiça?