APOIO DO DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT/MG

APOIO DO DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO AOS APROVADOS DO VI CONCURSO DA DPMG

Agradecemos seu contato e informamos que o Dep. André Quintão, sensível à questão da nomeação dos Defensores concursados, e consciente da necessidade e interesse públicos envolvidos, apresentou e aprovou na Comissão de Participação Popular, requerimento com o teor abaixo transcrito.

Desejamos sucesso a todos os aprovados.

Um abraço,

Lília

Assessora do Dep. André Quintão

PT/MG

Exmo Sr. Presidente da Comissão  de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

O Deputado que este subscreve requer a V. Exa que dirija ao Sr. Governador do Estado e à Sra. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão  pedido de providências no sentido de nomear, com a máxima brevidade possível,  os candidatos aprovados no VI Concurso para Defensor Público, Edital 01/2008, com resultado homologado em 16/02/2011, pelos argumentos abaixo elencados:

1) A Defensoria de Minas Gerais atua somente sobre 1/3 do território do Estado. Nos últimos dois anos, de 15 milhões de pessoas carentes do Estado, a Defensoria Pública só atendeu 482 mil delas, o que significa um atendimento de cerca de 3% da população que precisa dos seus serviços. Em Minas, a Defensoria Pública só atua em 37% das comarcas;

2) Em notícia veiculada no site da Defensoria Pública de Minas Gerais, a Secretaria de Planejamento do Governo do Estado assegurou a existência de recursos orçamentários suficientes para a nomeação de TODOS os aprovados no VI Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público (foram aprovados 210 candidatos para 150 vagas);

3)  Apesar de assegurada a existência de recursos, apesar do Edital ser de 2008, e apesar da flagrante necessidade, até agora nenhum candidato aprovado foi nomeado. Informamos que o Estado de Minas necessita de 1.200 defensores públicos e existem apenas 441 em atividade;

4) Dentre outros efeitos positivos, a nomeação dos defensores públicos aprovados no último concurso em Minas Gerais certamente ajudará a desafogar a situação carcerária do Estado. Pela falta de defensores, muitos presos que já deveriam estar em liberdade permanecem na cadeia, abarrotando o sistema prisional.

                    Sala das Comissões,  24  de março de 2011

                                  Dep. André Quintão

                                            PT/MG