ESPAÇO CRIADO PELOS APROVADOS DO VI CONCURSO PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conforme consta do Edital nº001/2008, o VI Concurso da Defensoria/MG foi aberto em 2008, para provimento imediato de 150 vagas para a Carreira Inicial de Defensor Público. São 210 candidatos aprovados.
Em 16/02/2011 foi publicada a homologação da classificação final do certame.
Entretanto, nós aprovados ainda estamos enfrentando dificuldades para conseguirmos nossas nomeações. O que atinge frontalmente os Direitos e Garantias Individuais de milhões de cidadãos mineiros que estão desprovidos de acesso à justiça, tendo-se em vista a carência alarmante de Defensores Públicos no Estado de Minas Gerais.
Na Mensagem do Governador encaminhada à Assembléia Legislativa, referente ao Orçamento anual de 2011,(Mensagem n° 597 de 01/02/2011, pág. 147), consta expressamente que:
Na Mensagem do Governador encaminhada à Assembléia Legislativa, referente ao Orçamento anual de 2011,(Mensagem n° 597 de 01/02/2011, pág. 147), consta expressamente que:
"Destaca-se, também, a finalização do VI Concurso Público para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública, que elevará a composição do quadro de pessoal dessa instituição com mais 150 profissionais. A nomeação desses novos defensores, prevista para o início de 2011,vai difundir ainda mais a política de assistência jurídica ao hipossuficiente de Minas Gerais, bem como melhorar os atendimentos prestados."
Orçamento esse devidamente aprovado pela Assembléia, que tomou o nº - Lei nº 19.418 de 03 de janeiro de 2011.
O orçamento aprovado para a Defensoria pode ser consultado no seguinte link abaixo, em fls. 108/109:
Porém, em 12/04/2011 apenas 50 candidatos foram nomeados, de um total de 210 candidatos aprovados!
Destacamos a situação grave do serviço prestado pela Defensoria Pública no Estado de Minas Gerais:
- A Defensoria Pública de Minas Gerais trabalha com um déficit de 63% em seu quadro de defensores estaduais. Das 1.200 vagas disponíveis hoje, há apenas 444 Defensores Públicos em atividade.
- Além disso, das 296 comarcas existentes no Estado, somente 99 estão equipadas com esse serviço.
- Na área criminal, um Defensor chega a ser responsável em média por 4 mil processos. Na área de família, pode chegar a 4.500 processos por defensor.
Em Minas, existem 57 mil presos, sendo 45% definitivos e 55% provisórios.(Fonte:http://www.adepmg.org.br/site/2,5,5,703/detalhe/defensoria-publica-participa-de-mutirao-carcerario-em-minas-gerais.aspx.
População Total | População Carcerária | Presos Provisórios | Porcentagem de Presos Provisórios | |
São Paulo | 41.384.039 | 170.916 | 61.628 | 36,1% |
Minas Gerais | 20.033.665 | 46.293 | 29.328 | 63,4% |
Rio de Janeiro | 16.010.429 | 25.514 | 7.908 | 31,0% |
TOTAL | 77.428.133 | 242.723 | 98.864 | 40,7% |
Fonte: INFOPEN | ||||
A nomeação e posse imediata dos Defensores aprovados no VI Concurso Público da Defensoria Pública de Minas Gerais contribuirá sobremaneira para alteração desse quadro.
Pela efetivação do acesso à justiça neste Estado!
Pelo fortalecimento da Defensoria Pública em nosso país!
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