Amams reivindica Defensores Públicos para o Norte de Minas

Sabendo que a partir do próximo mês, a Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais vai nomear mais 50 defensores, a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) está reivindicando atenção especial para os municípios do Norte de Minas.

O presidente da AMAMS e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá, informa que dos 92 municípios da área de atuação da entidade, em apenas três: Montes Claros, Pirapora e Janaúba contam com a assistência de uma Defensoria Pública. “Nossa região tem crescido e as 20 comarcas existentes: Espinosa, Monte Azul, Porteirinha, Manga, Montalvânia, Francisco Sá, Salinas,  Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Coração de Jesus,  Bocaiúva, Buenópolis, Brasília de Minas, Januária, São Francisco, São Romão,  Grão Mogol, São João da Ponte e Várzea da Palma encontram-se totalmente desprovidas de Defensores Públicos”, informa.

Em ofício enviado à Defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Tonet, a diretoria da AMAMS informa ainda que na Comarca de Francisco Sá tem uma penitenciária que abriga 800 presos e não conta com Defensoria Pública.

O Departamento Jurídico da entidade argumentou que a partir da Lei Complementar Federal n. 132/2009, em seu artigo 107 preceitua que “a Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.”


E ainda segundo a mesma lei em seu artigo 1º, estipula que a “Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.”

Assim, conforme os indicadores sócio-econômicos da região norte-mineira, bem como os dispositivos legais acima mencionados é que a diretoria AMAMS está solicitando da Defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Tonet, que  interceda para uma distribuição justa e igualitária.

Sobre os critérios de nomeações, a assessoria de comunicação da Defensoria Pública (Ascom/DPMG) informou que ainda não foram definidos como acontecerão as distribuições dos novos profissionais, de modo que não há previsão de quantos defensores virão para o Norte de Minas.

Ainda de acordo com a Ascom/DPMG, o órgão trabalha atualmente com déficit de 60% em seu quadro de defensores. No último concurso da Defensoria Pública de Minas Gerais foram aprovados 210, sendo que deste total 50 já foram nomeados e a posse deve ocorrer em maio próximo. A intenção da Defensoria Pública Geral é nomear os outros 160 aprovados, mas, por enquanto, só estão previstas mais 100 nomeações, por que tem que obedecer o limite de orçamento do governo para nomear mais funcionários.

Fonte:http://www.catrumano.com.br/?p=1984