BLOG DOS DEFENSORES APROVADOS NO VI CONCURSO PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS

Contratação dos aprovados para Defensoria Pública é urgente A imediata contratação de 150 defensores aprovados no sexto concurso para provimento de cargos da Defensoria Pública do Estado foi consenso entre parlamentares e convidados presentes em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi realizada na tarde desta terça-feira (7/6/11), no Plenarinho IV do Parlamento mineiro. A audiência pública foi convocada a requerimento do deputado Neider Moreira (PPS), que justificou o pedido em razão da demora no preenchimento das vagas e da "premente necessidade" de atendimento à população carente, que se utiliza desse serviço gratuito. Hoje, o Estado de Minas Gerais conta com apenas 509 defensores, mas há um déficit de 1200 profissionais. Das 296 comarcas do Estado, só 99 oferecem o serviço. Realizado em 2008, para preenchimento de 209 vagas, o concurso convocou, até agora, apenas 59 aprovados, dos quais somente 50 tomaram posse. Outros 150 aguardam nomeação. O governo do Estado prometeu preencher os cargos no início do ano, mas as vagas continuam abertas. Limitações orçamentárias do governo, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, explicariam a demora na convocação dos 150 concursados, segundo afirmou a diretora da Central de Provisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lumena Santos Chaves. As explicações não convenceram os aprovados no concurso presentes à reunião. Renata Pacheco, representante da Comissão de Concursados, disse que informação captada em 10 de março do ano passado, no site da Defensoria, garantia que o órgão dispunha de recursos suficientes para as contratações. Renata lembrou também que a Defensoria é um órgão autônomo e independente, essencial ao Estado democrático de direito. Segundo ela, hoje, em razão da defasagem de profissionais, mais de 20 mil detentos aguardam pelo atendimento de um defensor público em todo o Estado. Ela e o representante da comunidade Morro das Pedras, Gilberto Francisco Guimarães, que falou em nome da população que se utiliza dos serviços da Defensoria, criticaram os convênios firmados entre o Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como outros tipos de "contratos precários", pelos quais algumas vagas são preenchidas provisoriamente, "de forma inconstitucional". O assessor institucional da Defensoria Pública Geral do Estado, Glauco David de Oliveira Sousa, admitiu o déficit de defensores em Minas Gerais e considerou que "a pretensão (dos aprovados) é legítima". Ele também reconhece que a Defensoria, hoje, conta com autonomia e independência, mas ressalvou que essa independência, por enquanto, é mais administrativa do que econômica. Segundo ele, a cúpula da Defensoria propôs ao governo a contratação dos concursados até julho deste ano. Já o diretor da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adep), Eduardo Cavalieri, afirmou que, para além da Lei de Responsabilidade Fiscal, é necessário debater, com urgência, uma lei de responsabilidade social, uma vez que "os números se colocam entre o cidadão e o seu direito à justiça". Deputado apresenta requerimento em defesa dos concursados Em favor dos 150 aprovados no concurso público, o deputado Neider Moreira, autor do requerimento que gerou a audiência pública, apresentou novo requerimento, a ser debatido na próxima reunião da comissão, propondo encaminhar pedido à Seplag e à Defensoria Pública solicitando a imediata convocação dos 150 aprovados. O presidente da comissão, deputado Gustavo Corrêa (DEM), também defendeu os concursados, reconhecendo "a importância dos defensores públicos para a construção de uma sociedade justa e igualitária", e observou que a causa se alinha com o propósito da Assembleia Legislativa, manifestada por seu presidente, Dinis Pinheiro (PSDB), de que o Parlamento mineiro venha a ser a voz do cidadão. Elismar Prado (PT), afirmou que a função do defensor público é das mais nobres, mas, apesar disso, em todo o país, o órgão padece de uma série de problemas. Segundo ele, em Minas Gerais a situação é ainda pior, pois apenas um terço do Estado conta com os serviços da Defensoria. "Mais de 60% das comarcas não contam com defensores". A falta de estrutura e os baixos salários, disse, seriam responsáveis pela evasão de profissionais. Conforme disse, "a cada 12 dias um defensor público abandona a função". Fred Costa (PHS) observou que dos cerca de 2,4 milhões de habitantes no Estado, pelo menos 500 mil necessitam dos serviços prestados pela Defensoria. Afirmou que "a Assembleia Legislativa estará atenta" às necessidades dessas pessoas e dos concursados, e acrescentou que os parlamentares levarão o pleito ao governador. Natural do Norte de Minas, uma das regiões mais pobres do Estado, o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) também destacou a importância da Defensoria Pública para a população carente, observando que na sua região, apenas três municípios contam com os serviços do órgão, Montes Claros, Pirapora e Janaúba. "Francisco Sá, onde existe uma penitenciária, não dispõe de Defensoria", observou. Presenças - Deputados Gustavo Corrêa (DEM), presidente; Délio Malheiros, vice-presidente; Neider Moreira (PPS); Fred Costa (PHS); Elismar Prado (PT), Rogério Correia (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB). Fonte: site da ALMG Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715