Defensores Públicos Mineiros solicitaram o cancelamento de suas inscrições junto à OAB/MG com fundamento na Constituição Federal de 1988 e em Lei Complementar Nacional (LC 80/94), que confere capacidade postulatória ao Defensor Público “exclusivamente em decorrência de sua nomeação e posse no cargo público".
Porém, conforme notícia abaixo, em 06/05/2011 a 25ª Subseção da OAB/MG solicitou que tal fato fosse oficiado ao Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais, ao Presidente e Corregedor Geral do TJMG e ao Procurador Geral de Justiça, ao argumento de que o Defensor Público depende de inscrição na OAB/MG para adquirir capacidade postulatória.
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Em São Paulo, a Associação Paulista dos Defensores Públicos (APADEP) manifestou repúdio à OAB/SP quando esta oficiou à Defensora Pública Geral quanto ao cancelamento das inscrições dos Defensores Públicos na OAB/SP.
Segundo a APADEP há "verdadeira afronta ao livre e pleno exercício das funções institucionais do Defensor Público, e nítida tentativa de mitigar a autonomia funcional e administrativa da instituição criada pela Constituição Federal para prestar orientação jurídica e gratuita aos necessitados". (Clique - Nota Oficial da APADEP)
E a ADEP-MG? O que fez em relação a isso?
ResponderExcluirNADA!
ResponderExcluirComo pode a ADEP/MG na TV alterosa ontem, não pleitear publicamente as nomeações, sendo que a pergunta do jornalista foi exclusivamente sobre FALTA DE DEFENSORES PÚBLICOS EM MINAS!
ResponderExcluirA ADEP enquanto entidade de Classe tinha por DEVER estar lutando pelas nomeações, mas a associação não faz nada que não seja em conjunto com a adm. superior.
Para lutarmos por uma Defensoria forte e independente, precisamos de união sim, mas união na luta!!! Nomeação já! Essa é a bandeira da vez, e os que erguem esta bandeira estão lutando de verdade por uma Defensoria Melhor.
Falar em melhorias da DP, sem reivindicar NOMEAÇÃO JÁ, é demagogia. E de demagogia e assistencialismo o povo está cheio!
Não quero café com pão, quero meus direitos - diz a população!
É bom que os aprovados se lembrem do apoio que receberam da ADEP/MG quando lutavam pela nomeação.
ResponderExcluirEu nunca me esquecerei da omissão da qual estamos sendo vítimas.
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