“Libertas quae sera tamen”

A bandeira do Estado de Minas Gerais foi instituída no dia 8 de janeiro de 1963. Sendo baseada na bandeira que seria adotada após a Inconfidência Mineira e a Independência do Brasil. O triângulo simboliza a Santíssima Trindade. E a expressão "Libertas quae sera tamen" significa em latim "Liberdade antes que tardia".

No dia 21 de abril de 1792, Tiradentes foi levado à forca. Muitos anos após, foi reconhecido como grande herói mineiro da história da Independência do Brasil. E mais de 150 anos depois, o dia de hoje, foi decretado como feriado nacional.

O Projeto “Libertas Quae Sera Tamen” da Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com o Ministério da Justiça, atenderá 130 estabelecimentos prisionais em 93 municípios do Estado. Tendo por objetivo a prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população carcerária.  Este projeto visa assegurar a efetividade dos direitos e garantias constitucionais dos cidadãos.

Em Minas, existem 57 mil presos, sendo 45% definitivos e 55% provisórios. (Fonte: http://www.adepmg.org.br/site/2,5,5,703/detalhe/defensoria-publica-participa-de-mutirao-carcerario-em-minas-gerais.aspx. Ou seja, o princípio da inocência e a regra da Liberdade, tornaram-se exceções.

	População Total	População Carcerária	Presos Provisórios	Porcentagem de Presos Provisórios
São Paulo	41.384.039	170.916	61.628	36,1%
Minas Gerais	20.033.665	46.293	29.328	63,4%
Rio de Janeiro	16.010.429	25.514	7.908	31,0%
TOTAL	77.428.133	242.723	98.864	40,7%
Fonte: INFOPEN

A  nomeação e posse imediata de todos os Defensores aprovados no VI Concurso Público da Defensoria Pública de Minas Gerais contribuirá sobremaneira para alteração desse quadro.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) trabalha com um déficit de 63% em seu quadro de Defensores Estaduais. Das 1.200 vagas disponíveis hoje, há apenas 444 Defensores Públicos em atividade.

Além disso, das 296 comarcas existentes no Estado, somente 99 estão equipadas com esse serviço. A situação não só sobrecarrega os Defensores, como também compromete a qualidade do trabalho desenvolvido por eles, atrasa o andamento de processos que correm na Justiça e prejudica a população que depende dessa ajuda. (Fonte: Jornal Hoje em Dia- 14/04/2011)

Enquanto que, há um total de 210 Defensores Públicos aprovados e 205 VAGAS.

Mas apenas 50 aprovados foram nomeados! 

NOMEAÇÃO JÁ! DE TODOS OS APROVADOS DO VI CONCURSO!

RELAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL
Classe	Número de Cargos	Nº de Vagas	Símbolo
Defensor Público de Classe Especial	200	69	DP-E
Defensor Público de Classe IV	210	210	DP-4A
Defensor Público de Classe III	240	106	DP-3A
Defensor Público de Classe II	250	151	DP-2A
Defensor Público de Classe I - Nível II Defensor Público de Classe I - Nível I	300	205	DP-1A DP-S